Trabalhadores podem denunciar assédio eleitoral mesmo após fim das eleições

Os trabalhadores que foram alvo de ameaças, constrangimentos ou pressões por suas escolhas políticas durante a campanha ainda podem registrar denúncias de assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições de 2026.

A garantia foi destacada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, que reforçou que a Justiça do Trabalho continuará julgando todas as ações para coibir abusos patronais e assegurar a liberdade de voto.

O avanço das ocorrências foi constatado no Mato Grosso do Sul, onde o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) registrou 35 denúncias até 26 de outubro, mais que o triplo dos 11 casos acumulados até o primeiro turno, em 4 de outubro. O estado havia registrado um caso em julho, dois em agosto e seis em setembro, saltando para 29 ocorrências dois dias antes do segundo turno, o que evidencia uma alta concentração de coações na fase decisiva.

De acordo com a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, o assédio eleitoral se manifesta por ameaças de demissão, exigência de manifestação partidária e retaliações após o resultado das urnas. Casos desse tipo podem ser formalizados pelo site ou aplicativo do Ministério Público do Trabalho, permitindo que os procuradores abram inquéritos para punir os empregadores responsáveis.