TCU sugere alíquota de 11,3% para a CBS e imposto sobre consumo pode chegar a 30%

O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser fixada em 11,3%, com uma carga tributária efetiva estimada em 8,5%. O cálculo foi elaborado pelo órgão técnico a pedido do Congresso Nacional para subsidiar a implementação da reforma tributária.

A taxa recomendada superou as projeções preliminares do Ministério da Fazenda e de consultorias do mercado, que previam um índice pouco acima de 9%. Quando somada ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo gerido por estados e municípios, a tributação agregada sobre bens e serviços poderá atingir a faixa de 30%, índice que gerou preocupação e protestos de entidades empresariais.

Analistas tributários apontam que o novo número expõe de forma direta o peso dos tributos que antes ficavam dispersos em diversas cobranças cumulativas e sem transparência. O sistema antigo embutia taxas em várias etapas da produção, o que dificultava o cálculo exato do valor repassado ao consumidor final em cada produto ou serviço.

O valor definitivo da alíquota da CBS será votado e estabelecido pelo Senado Federal nos próximos meses. O novo modelo de tributação federal está programado para entrar em vigor em janeiro de 2027, dando início ao período de transição dos tributos sobre o consumo no país.