Raízen fecha acordo tributário de R$ 22,4 bilhões com Receita Federal e Fazenda

A produtora de etanol e distribuidora de combustíveis Raízen anunciou nesta quarta-feira (28) a celebração de um acordo tributário no valor de R$ 22,4 bilhões com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O entendimento encerra disputas fiscais históricas da empresa e de suas controladoras, o grupo Cosan e a multinacional Shell.

A medida traz alívio para a segurança jurídica e financeira da companhia no mercado corporativo, permitindo regularizar pendências com a União sob condições facilitadas de parcelamento e desconto. Do montante integral pactuado, R$ 16,7 bilhões competem à estrutura direta da Raízen, ao passo que os R$ 5,7 bilhões restantes dizem respeito a obrigações tributárias das empresas acionistas.

Pelos termos do acordo oficializado em fato relevante, a Raízen obteve um desconto de R$ 8,5 bilhões referente a juros de mora e penalidades fiscais. O saldo devedor remanescente, de R$ 8,2 bilhões, será quitado por meio de R$ 5,7 bilhões em créditos acumulados de prejuízos fiscais anteriores e R$ 2,5 bilhões em pagamentos em dinheiro ao longo dos próximos meses, encerrando os litígios administrativos e judiciais correspondentes.