TCU aprova alíquota de 11,34% para nova contribuição federal da reforma tributária

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a alíquota de referência de 11,34% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo faz parte da reestruturação da reforma tributária sobre o consumo aprovada pelo Congresso Nacional e tem previsão de substituir taxas federais a partir de 2027.

O índice aprovado gerou apreensão entre especialistas em finanças públicas e empresários, que apontam o risco de elevação da carga tributária global já no primeiro ano de vigência. A CBS foi instituída para extinguir a cobrança de três tributos federais — o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) —, operando ao lado do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal com transição até 2033.

O percentual foi formulado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil com base em premissas consideradas conservadoras para evitar perdas arrecadatórias para a União. O economista Bernard Appy, que atuou como secretário extraordinário da reforma no Ministério da Fazenda durante sua formulação, observou que a expectativa inicial do setor técnico era de uma alíquota menor, embora aponte tendência de acomodação futura. Analistas alertam ainda para possíveis pressões sobre os preços de serviços que têm poucas despesas dedutíveis para gerar créditos tributários.

O cálculo elaborado pelos órgãos de controle segue agora para o Senado Federal, que tem até o dia 15 de dezembro para deliberar e homologar a alíquota; se o prazo vencer sem análise dos parlamentares, a taxa estabelecida pelo TCU entrará em vigor compulsoriamente.