Receita e Comitê Gestor criam 25 grupos de trabalho para reforma tributária

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) instituíram 25 grupos de trabalho técnicos para coordenar a regulamentação e a implementação da reforma tributária sobre o consumo.

A medida, oficializada por meio do ato técnico conjunto publicado nesta segunda-feira (26), estabelece a cooperação operacional necessária para garantir a transição dos impostos atuais para o novo modelo de cobrança, permitindo que empresas e cidadãos conheçam previamente como funcionarão os novos tributos.

O novo arcabouço fiscal prevê a substituição gradual de tributos federais, estaduais e municipais por duas novas cobranças: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido de forma compartilhada por estados e municípios. As equipes técnicas atuarão em frentes prioritárias que incluem regras para o agronegócio, transações imobiliárias, serviços bancários, comércio exterior, plataformas digitais, documentos fiscais eletrônicos e o regime simplificado do Simples Nacional.

Além da formulação de atos normativos, os integrantes designados iniciarão imediatamente o intercâmbio de dados cadastrais e o desenvolvimento das plataformas tecnológicas conjuntas que processarão a arrecadação e a devolução de créditos a partir de 2027.