Listas de boicote por posição política nas redes sociais geram alerta da OAB

A circulação de listas nas redes sociais que pregam o boicote a empresas, comerciantes e trabalhadores por suas preferências políticas após as eleições presidenciais provocou manifestações de repúdio e alertas jurídicos nesta quarta-feira (28).

O compartilhamento desse tipo de conteúdo estimula a demissão de empregados, o cancelamento de contratos e a recusa de serviços com base no voto, configurando práticas discriminatórias. Diante da disseminação das mensagens, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) advertiu que os responsáveis pela exposição de nomes podem responder judicialmente por violação a garantias constitucionais e assédio.

As listas foram identificadas em redes sociais no estado do Tocantins e em pelo menos seis municípios do Espírito Santo, mirando pessoas associadas a votos no presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota oficial, a entidade advocatícia destacou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de pensamento são direitos fundamentais da democracia que não podem ser usados para perseguir ou constranger cidadãos economicamente.

Casos de demissões ou prejuízos comerciais motivados por discriminação político-eleitoral podem ser levados à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público e às autoridades policiais para investigação e cobrança de indenizações.