Comissão da Câmara aprova projeto que classifica Hamas e Hezbollah como terroristas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica formalmente os grupos Hamas e Hezbollah como organizações terroristas na legislação brasileira. A proposta prevê a aplicação de sanções políticas e econômicas contra as entidades e pune criminalmente manifestações de suporte, incitação e recrutamento no país.

A decisão representa uma guinada em relação à tradição diplomática do Brasil. Historicamente, o Governo Federal adota as diretrizes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para designar grupos terroristas, lista internacional na qual nem o Hamas nem o Hezbollah figuram. Se a lei entrar em vigor, o Estado brasileiro terá base jurídica específica para congelar ativos e prender suspeitos de financiar essas organizações.

O Projeto de Lei 4894/2023 foi apresentado originalmente em 2023 pelo ex-deputado Abilio Brunini e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN). Em seu voto, a parlamentar argumentou que a designação legal objetiva facilita a repressão a condutas criminosas e ao fluxo de capitais ilícitos. O parecer acolhido também estende a classificação a outras 15 agremiações correlatas.

Após a aprovação na comissão temática, a matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.