Governo propõe retirar R$ 10,5 bilhões em subsídio ao diesel da meta de 2026
Projeto de lei complementar autoriza abater despesa com combustíveis do cálculo primário
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O governo federal incluiu no pacote de ajuste fiscal a autorização para retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios destinados ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida consta em projeto de lei complementar protocolado nesta quarta-feira (11) no Senado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido da equipe econômica.
Na prática, o dispositivo legal impede que as despesas direcionadas à contenção das tarifas de combustíveis prejudiquem formalmente o cumprimento da meta de resultado primário da União. Embora o valor seja desconsiderado nessa apuração contábil, o montante continuará sendo desembolsado pelo Tesouro Nacional e exercerá pressão sobre a dívida pública do país.
Atualmente, as subvenções a produtores e importadores de diesel são custeadas por meio de créditos extraordinários decorrentes da alta do barril de petróleo no mercado global. O mecanismo foi instituído para amortecer os impactos domésticos da instabilidade armada no Oriente Médio sobre os custos de frete e transporte.
A regra de exceção terá vigência exclusiva durante o exercício financeiro de 2026 e passará por análise das comissões temáticas antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Com informações de UOL, Folha e Agência Brasil.
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