Parlamentares apresentam 179 emendas para isentar produtos do Imposto Seletivo

Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal registraram um conjunto de 179 emendas ao texto da Medida Provisória que disciplina a cobrança do Imposto Seletivo, tributo popularmente chamado de imposto do pecado. O prazo para a inclusão de sugestões de alteração legislativa se encerrou formalmente nesta terça-feira (10).

O foco principal da mobilização parlamentar é afastar a incidência do novo tributo sobre bens de consumo e setores de transporte antes de sua entrada em vigor, programada para 2027. Críticos da alíquota argumentam que a incidência extra elevará despesas em cadeias essenciais, com risco de penalizar pequenos comerciantes e trabalhadores que utilizam veículos para serviços por aplicativos.

A maioria das propostas reivindica desoneração para itens determinados, a exemplo de picapes com utilidade agropecuária, refrigerantes sem adição de açúcar, cervejas artesanais comercializadas em barris de aço inox retornáveis, jatinhos particulares, lanchas e até vinho litúrgico destinado a cultos religiosos. Em paralelo, deputados como Rui Falcão (PT-SP) e José Rocha (União-BA) sugeriram estender a tributação a mercadorias de nicotina hoje vetadas, como dispositivos eletrônicos para fumar.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) encabeçou a apresentação com 31 pedidos individuais com foco em veículos agrícolas e náuticos. Por sua vez, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou 11 emendas, pleiteando em uma delas a extinção integral do Imposto Seletivo com a tese de que escolhas de compra pertencem exclusivamente ao consumidor.