Congresso articula reduzir alíquota da CBS e fixar percentual até dezembro

Lideranças do Congresso Nacional iniciaram articulações em Brasília para reduzir a alíquota de referência de 11,3% sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e discutem uma proposta de emenda à Constituição para adiar o início da cobrança plena do tributo de 2027 para 2028.

O percentual recomendado pela Corte de Contas provocou apreensão no setor produtivo, e caberá ao Senado Federal votar e estabelecer a taxa definitiva até o dia 15 de dezembro de 2026. Caso os parlamentares não aprovem um valor alternativo até essa data limite, o índice fixado pelo TCU passará a vigorar compulsoriamente.

Em contrapartida, dados técnicos da Receita Federal apontam que a alíquota padrão da CBS poderia se situar em 8,5% caso o Congresso não tivesse concedido regimes tributários diferenciados e desonerações a setores específicos da economia. De acordo com o Fisco, qualquer redução no patamar geral exigirá cortes equivalentes nas renúncias fiscais já autorizadas para preservar o equilíbrio orçamentário.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o Parlamento atuará pela diminuição da taxa para evitar aumento na carga tributária e ressaltou que a prorrogação do período de testes é necessária para que as empresas não sejam penalizadas por indefinições na regulamentação dos novos sistemas.