Manifesto de 64 entidades cobra estudos antes de votar reforma do Código Civil
Documento liderado pelo IASP defende que o Senado avalie impactos sociais e econômicos do projeto de lei
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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) reuniu nesta quarta-feira (11) 64 entidades representativas da sociedade civil em um manifesto contra a aceleração da tramitação da reforma do Código Civil no Senado Federal neste final de ano.
A mobilização alerta que mudanças profundas em regras contratuais e patrimoniais não devem ser votadas sem estimativas prévias de custos e desdobramentos práticos para cidadãos e empresas.
Subscrito por entidades empresariais como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a Associação Comercial de São Paulo e a Sociedade Rural Brasileira, o documento afirma não haver urgência que justifique votar o tema sem consenso. O Projeto de Lei 4/2025, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa renovar o Código Civil de 2002 e ampliar a fiscalização do Estado sobre relações contratuais privadas com foco em princípios de simetria e equilíbrio.
Em resposta aos questionamentos, a assessoria do Senado Federal afirmou que a matéria segue tramitação regular. O texto é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na Comissão Temporária para a Reforma do Código Civil, colegiado que tem reunião marcada para 18 de novembro para definir o calendário dos trabalhos legislativos.
Com informações de UOL e Folha.
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