Dino prevê decidir até sexta-feira sobre regras de transição para o fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende analisar e decidir até sexta-feira (13) os pedidos de liminar sobre as regras de implementação do fim da escala 6x1 de trabalho. Após expedir sua manifestação individual, o relator encaminhará o processo para votação de todos os ministros no plenário da Corte, em formato presencial ou virtual.

O julgamento interessa diretamente a empregadores e trabalhadores formais em todo o país, pois definirá o cronograma prático para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte de salários, promulgada em emenda constitucional no dia 16 de outubro. A análise busca definir como acordos coletivos e a compensação de folgas poderão ser organizados sem gerar penalidades imediatas para empresas durante o período de adaptação.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ao término de audiência de conciliação no tribunal, Dino esclareceu que não autorizará a continuidade da escala de seis dias de trabalho por um de descanso nem suspenderá a emenda constitucional, limitando-se a oferecer segurança jurídica para que o setor produtivo cumpra a nova legislação.