Flávio Dino decide até sexta-feira sobre transição da nova jornada de trabalho
Ministro do STF conduziu audiência entre patrões e sindicatos sobre prazo para redução de horas semanais
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anunciou nesta terça-feira (10) que decidirá até sexta-feira (13) sobre os pedidos de ampliação de prazo para a entrada em vigor da nova jornada de trabalho no Brasil. A declaração ocorreu após audiência de conciliação conduzida pelo magistrado em Brasília com representantes de entidades patronais e centrais sindicais.
O processo discute o cronograma de adaptação das empresas às novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, que preveem o início da redução de 44 para 42 horas semanais já em 16 de dezembro. Para o trabalhador e para o setor produtivo, a decisão definirá se o calendário imediato será mantido ou se haverá prorrogação temporária das exigências trabalhistas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterou o regime de trabalho foi promulgada em 16 de outubro e estabeleceu que a jornada cairá para 40 horas semanais em dezembro de 2027. Após assinar a decisão liminar — medida provisória que vigora até o julgamento definitivo —, Dino informou que solicitará na próxima semana ao presidente do STF, Edson Fachin, que paute o mérito do tema no plenário para referendo dos demais ministros.
Com informações de Estado de Minas e G1.
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