STF prevê até três semanas para divulgar decisões de Moraes no Inquérito das Fake News
Após presidente da Corte determinar arquivamento, tribunal prepara liberação de dados de investigação iniciada em 2019 que gerou mais de cem processos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja levar até três semanas para tornar públicas as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes ao longo da tramitação do Inquérito das Fake News.
A divulgação dos documentos permitirá que o público e as defesas dos investigados tenham acesso ao teor de medidas cautelares e despachos adotados durante os sete anos em que a apuração permaneceu ativa.
A investigação foi oficialmente encerrada na segunda-feira (9) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Na decisão de arquivamento, o magistrado não invalidou os atos praticados pelo relator, mas observou que o inquérito sofreu sucessivas prorrogações sem justificativa adequada e acabou funcionando como matriz para 104 procedimentos autônomos.
Todo o acervo do caso já havia sido transferido para o gabinete de Fachin em setembro, após Moraes utilizar o procedimento para acusar o ministro André Mendonça de conduta parcial em apurações ligadas ao Banco Master. O tribunal agora organiza o material para retirar o sigilo dos autos nas próximas semanas.
Com informações de Metrópoles, Revista Oeste e Gazeta do Povo.
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