Política

Moraes ordenou apuração sobre anúncios da Meta e viagens antes do fim do inquérito

Despachos revelados na decisão de arquivamento de Edson Fachin mostram diligências determinadas até doze dias antes da saída do relator

Por Redação katavNews 10 nov 2026 16:00 · 2 min de leitura

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Entenda em poucas palavras

A decisão que arquivou a investigação das fake news no Supremo Tribunal Federal revelou as últimas medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes à frente do caso. Poucos dias antes de deixar a relatoria, o magistrado determinou que a empresa Meta fornecesse detalhes sobre anúncios críticos à Corte e rastreou viagens internacionais de autores de publicações. O presidente do tribunal decidiu extinguir o procedimento por entender que uma apuração criminal não pode durar indefinidamente.

O que é inquérito judicial?: Procedimento investigatório preliminar conduzido para reunir elementos e provas sobre a ocorrência de crimes antes de uma denúncia formal.
O que é diligência?: Medida probatória ou fiscalizatória determinada por um juiz, como busca de registros telemáticos, perícias ou inquirição de testemunhas.
O que é distribuição por prevenção?: Critério jurídico em que novos processos ligados a uma mesma investigação são encaminhados diretamente ao magistrado que já conhece o tema original.

O ministro Alexandre de Moraes manteve a determinação de medidas investigativas sobre publicações em redes sociais até suas últimas semanas na condução do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), expedindo despachos apenas doze dias antes de deixar a função.

Os detalhes constam no termo de encerramento do procedimento assinado pelo presidente do STF, Edson Fachin, que encerrou a apuração iniciada há mais de sete anos sob o fundamento de que investigações penais não podem permanecer indefinidamente abertas à incorporação contínua de fatos novos.

Entre julho e agosto de 2026, Moraes requisitou à Meta informações complementares sobre anúncios impulsionados que citavam o tribunal e seus ministros nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp entre 1º de janeiro e 28 de maio daquele ano, com envio dos dados à Polícia Federal. O magistrado também determinou a verificação de registros de entrada e saída do território nacional de um investigado devido a postagens na internet e ordenou uma tomada de depoimento relacionada a um vídeo divulgado no YouTube. Durante os anos de tramitação, o inquérito vinculou 104 procedimentos por prevenção, sem que réus tenham sofrido condenação na apuração originária, mas sim em ações dela desmembradas.

Com o arquivamento definitivo homologado pela presidência do Supremo, os materiais já catalogados permanecem vinculados apenas aos processos autônomos que tramitam nas varas e turmas competentes, encerrando o poder instrutório direto do processo de 2019.

Com informações de Estadão, Gazeta do Povo e O Antagonista.

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