Fachin determina varredura e mantém validade de ações ligadas a fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou um levantamento detalhado sobre os procedimentos derivados do inquérito das fake news e fixou que a extinção do caso não anula provas reunidas nem paralisa ações penais em andamento.

O posicionamento estabelece os efeitos práticos do arquivamento do inquérito após mais de sete anos de tramitação, garantindo segurança jurídica aos desdobramentos processuais que apuram condutas de acusados em diferentes esferas do Judiciário.

Em seu despacho, o ministro frisou expressamente que o arquivamento não acarreta a invalidação automática dos atos processuais praticados anteriormente nem das investigações autônomas originadas a partir do material probatório. O encerramento definitivo do procedimento cumpriu uma das metas fixadas por Fachin para sua gestão à frente da Corte em diálogo institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de projetos como o código de ética da magistratura.

Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, o inquérito havia sido validado pelo plenário em 2020 sob voto condutor do próprio Fachin. Com o mapeamento solicitado aos órgãos internos da Corte, os processos remanescentes continuarão a tramitar individualmente sob condução de seus respectivos relatores e do Ministério Público.