STF vai analisar individualmente 104 procedimentos ligados ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news sejam examinados de forma individual para decidir se continuarão tramitando ou se serão arquivados.

A decisão esclarece o alcance prático do encerramento da apuração principal e confirma que investigações derivadas, medidas cautelares — pedidos provisórios de urgência para resguardar a apuração — e notícias de fato não foram extintas automaticamente, mantendo válidos os atos e provas colhidos nos últimos anos.

A avaliação de cada caso ficará a cargo da Presidência do STF. Caberá ao tribunal definir o destino de cada expediente, com a possibilidade de redistribuição — a transferência do caso para a relatoria de outro ministro —, envio a instâncias inferiores da Justiça ou homologação de arquivamento, situação em que parte dos registros já se encontra.

Instaurado em março de 2019 e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano, o inquérito original foi arquivado na segunda-feira (9) com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, manifestou apoio à determinação e afirmou que a medida foi acertada por encerrar uma apuração mantida por mais de sete anos.

O próximo passo será a conclusão do levantamento detalhado pela Presidência do STF, que emitirá decisões individuais para definir o prosseguimento ou encerramento definitivo de cada processo remanescente.