Defesa de Daniel Vorcaro pede a Fachin para transferir pedido de soltura a Gilmar Mendes

A equipe jurídica de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, protocolou petição perante o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando a delegação da competência para julgar medidas cautelares do caso ao decano do colegiado, ministro Gilmar Mendes.

A iniciativa dos advogados busca assegurar que caiba a Gilmar Mendes examinar a solicitação de revogação da prisão preventiva de Vorcaro. O banqueiro está recluso há oito meses no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e pleiteia a conversão da custódia em prisão domiciliar.

Vorcaro é acusado de chefiar suposta organização criminosa investigada na Operação Compliance Zero por esquema fraudulento estimado em R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional. Na manifestação apresentada na segunda-feira (9), a defesa sustentou que Fachin violou o princípio constitucional do juiz natural ao avocar a relatoria do processo após o afastamento do ministro André Mendonça em setembro.

Os representantes do empresário afirmam que o longo período em regime cautelar sem sentença afronta garantias fundamentais e destacaram ter recorrido à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Fachin rejeite a redistribuição ao decano, o pedido poderá ser submetido à deliberação do plenário da Suprema Corte.