Defesa de Vorcaro recorre a órgão internacional contra demora do STF
Advogados do banqueiro acionaram a CIDH por prisão preventiva sem denúncia há oito meses
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A defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, protocolou nesta segunda-feira (9) uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apontando violações de garantias legais decorrentes da indefinição sobre sua prisão preventiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados afirmam que o banqueiro está detido há mais de oito meses no âmbito de investigações sobre crimes contra o sistema financeiro nacional sem que tenha sido apresentada uma denúncia formal pelo Ministério Público, além de criticarem a demora na apreciação do pedido de revogação da custódia formulado em setembro.
Em outra frente jurídica, a defesa também solicitou formalmente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a redistribuição da relatoria das medidas cautelares ao decano Gilmar Mendes, contestando a avocação do caso pela presidência do tribunal. O presidente da Corte não se pronunciou publicamente sobre o requerimento.
A representação enviada ao órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) busca pressionar o STF por uma decisão célere, embora não tenha força executiva imediata para determinar a libertação de detentos no país.
Com informações de Estadão e Revista Oeste.
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