OAB celebra encerramento do inquérito das fake news arquivado pelo STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio nesta segunda-feira (9) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar o inquérito das fake news, procedimento aberto em 2019 para investigar ataques, ofensas e ameaças dirigidos aos ministros da corte.

Em nota oficial divulgada pela diretoria nacional, o presidente da instituição, Beto Simonetti, afirmou que a condução do caso se estendeu por mais de sete anos sem respaldo na lei nem na Constituição Federal. O dirigente declarou que a entidade manterá fiscalização contínua para impedir que investigações com formato semelhante voltem a ser criadas no âmbito judicial.

O encerramento do inquérito partiu de decisão do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, após manifestação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou ao tribunal que o escopo e o objeto da averiguação se encontravam integralmente esgotados. A apuração havia sido aberta sob o comando do ministro Dias Toffoli e designada diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, centralizando ações de contenção a ameaças institucionais durante o governo de Jair Bolsonaro.

A decisão assinada por Fachin tem aplicação imediata, encerrando formalmente as diligências e os atos vinculados ao processo mais duradouro da história recente da corte constitucional.