PGR e Justiça Federal pedem R$ 533 milhões extras para pagar penduricalhos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) solicitaram ao governo federal a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para custear benefícios salariais a juízes e procuradores em 2026. A demanda foi apresentada por meio de ofícios enviados no início do mês ao Poder Executivo, em Brasília.

A solicitação afeta as contas públicas ao destinar verbas suplementares para o pagamento de parcelas indenizatórias, conhecidas popularmente como penduricalhos. Esses adicionais elevam a remuneração de integrantes do Ministério Público e da magistratura acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil mensais, sendo que parte desses recursos é isenta de Imposto de Renda.

Ao todo, a Justiça Federal indicou a necessidade de R$ 208,9 milhões, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) calculou um impacto de R$ 324 milhões, somando R$ 532,9 milhões. A despesa decorre do restabelecimento do quinquênio — gratificação de 5% a cada cinco anos de serviço público, limitada a 35% do vencimento básico —, benefício que não havia sido incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no início deste ano.

Diante da insuficiência de recursos orçamentários, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma petição na última sexta-feira (6) aos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assinado pelo advogado-geral substituto Flávio José Roman, o documento pede que os relatores das ações sobre a legalidade dos pagamentos determinem as providências orçamentárias necessárias e orientem como o governo deve dar cumprimento às decisões judiciais.