Juiz dos EUA rejeita recurso e abre caminho para novo julgamento de Lindsay Clancy

O juiz William Sullivan, do Tribunal Superior de Plymouth, no estado de Massachusetts, rejeitou nesta segunda-feira (9) o pedido da defesa para anular as acusações de homicídio contra Lindsay Clancy. A decisão judicial autoriza a realização de um novo julgamento da mulher pela morte de seus três filhos pequenos, ocorrida em janeiro de 2023 na residência da família.

A determinação esclarece uma controvérsia jurídica relevante sobre os limites constitucionais de novos julgamentos nos Estados Unidos. O primeiro processo com júri popular terminou sem que os jurados chegassem a um consenso sobre a culpabilidade da ré, resultando na anulação do julgamento inicial.

A equipe jurídica de Clancy argumentava que uma nova ação penal violaria a cláusula constitucional que proíbe a dupla persecução pelo mesmo delito. O juiz Sullivan desconsiderou a tese da defesa e concluiu que o ordenamento jurídico norte-americano prevê expressamente novo julgamento quando o processo preliminar termina sem veredito conclusivo.

Com a negativa do pedido de arquivamento, promotores e advogados devem agora se reunir para fixar o cronograma processual e a data para a escolha dos novos membros do júri, prevista para ocorrer ao longo do próximo ano.