Petrobras pede período de transição sem multas na aplicação da reforma tributária
Presidente da estatal, Magda Chambriard, apresentou demanda de adaptação ao Ministério da Fazenda
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A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu nesta segunda-feira (9) que o governo federal estabeleça um período de transição sem aplicação de multas durante o início da reforma tributária, enquanto as empresas se adaptam às novas exigências legais.
O pedido impacta diretamente a arrecadação pública e o ambiente corporativo, já que a petroleira é uma das maiores contribuintes do país, tendo pago R$ 278 bilhões em tributos federais e estaduais no último ano. Segundo a executiva, a coexistência temporária entre o modelo antigo e o novo sistema trará dúvidas operacionais complexas que exigem diálogo construtivo antes de punições financeiras.
Entre as principais incertezas apontadas pela companhia estão as regras de cumulatividade e a incidência sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, além da cobrança do Imposto Seletivo (IS) sobre a extração de petróleo e gás natural.
A proposta de adaptação sem penalidades imediatas já foi enviada formalmente ao Ministério da Fazenda. A pasta econômica deverá analisar o pleito antes da publicação da regulamentação complementar que definirá o cronograma definitivo da transição tributária.
Com informações de UOL, Folha e JOTA.
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