Medida provisória de dívidas rurais corre risco de caducar no Congresso Nacional

A Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais perde a validade na próxima quarta-feira (11) e corre o risco de caducar sem ter sido votada no Congresso Nacional.

O fim da vigência da medida sem aprovação legislativa trava a reestruturação financeira de agricultores endividados e ameaça encarecer ou inviabilizar os financiamentos bancários necessários para o plantio da safra 2026/2027.

Publicada pelo governo em 15 de julho, a iniciativa permitiu a repactuação de R$ 18,65 bilhões até o encerramento de outubro, segundo balanço das instituições financeiras. O montante representa apenas 9% do total da carteira de crédito rural com problemas de pagamento e menos de 20% do volume projetado inicialmente pelas entidades do setor, que criticam exigências burocráticas no texto original.

Para virar lei definitiva, o texto precisa ser aprovado em comissão mista e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que depende do aval dos presidentes das Casas, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Representantes da bancada ruralista buscam uma reunião com o Ministério da Fazenda nesta semana para tentar construir uma saída política de última hora.