Secretário de comunicação do PT se posiciona contra a redução da maioridade penal

O secretário nacional de comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT), Éden Valadares, manifestou posição contrária às propostas que tramitam no Congresso Nacional para a redução da maioridade penal no Brasil. O dirigente partidário argumentou que a diminuição da idade limite não soluciona os índices de violência urbana e defendeu as ações preventivas implementadas pela administração federal na área de segurança pública.

O debate tem impacto direto sobre as famílias e o sistema socioeducativo do país, dividindo juristas, especialistas e parlamentares sobre a eficácia de encarcerar jovens a partir de 16 anos em prisões comuns. A declaração do dirigente petista foi divulgada neste domingo (8) no momento em que líderes partidários na Câmara dos Deputados intensificam as conversas para tentar colocar o tema em votação antes do recesso de fim de ano.

A discussão ganhou força durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal. Na ocasião, o relator Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) optou por retirar o trecho relativo à maioridade penal a pedido do Palácio do Planalto, preservando o texto original das diretrizes policiais. Em reação, parlamentares da oposição aceitaram flexibilizar a proposta inicial, abrindo mão da punição penal para adolescentes a partir de 14 anos e defendendo a responsabilização a partir de 16 anos exclusivamente para casos de crimes hediondos, criticando a recusa da base governista em discutir o assunto.

A matéria depende agora da deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para definir se o texto será apreciado em comissão especial ou levado diretamente ao plenário pelos líderes partidários nas próximas semanas.