TRE-MG suspende inquérito contra Ana Elisa por publicações sobre Nossa Senhora

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão cautelar de um inquérito conduzido pela Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), que apurava a suposta divulgação de fatos falsos durante a campanha eleitoral deste ano.

A decisão liminar foi concedida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria no âmbito de um habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. Com a ordem, todos os atos de investigação policial ficam paralisados provisoriamente até que o colegiado do tribunal julgue o mérito do pedido, o que impede novos depoimentos ou diligências sem arquivar definitivamente o processo.

O inquérito policial teve origem em uma notícia-crime protocolada por Flávio Bolsonaro (PL) a respeito de duas mensagens postadas por Ana Elisa na rede social X no fim de setembro. As publicações associavam adversários políticos a uma suposta movimentação para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Em outubro, o juiz da 103ª Zona Eleitoral, em Divinópolis (MG), havia determinado a abertura da investigação policial com apoio do Ministério Público Eleitoral, embora tenha rejeitado pedidos para censurar futuras postagens da deputada.

Os autos permanecerão congelados no cartório eleitoral até que o tribunal regional paute o julgamento final do recurso impetrado pelos advogados da deputada.