TRE-MG suspende inquérito da PF contra deputada do PT provocado por Flávio Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu uma investigação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), aberta após notícia-crime protocolada por Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão impede que a parlamentar continue sendo alvo de diligências policiais enquanto a Justiça avalia se a manifestação em redes sociais constitui crime eleitoral ou livre manifestação política durante o período de campanha.

Proferida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, a determinação liminar em habeas corpus considerou que não foram apresentados elementos concretos que comprovem que a deputada sabia da falsidade do conteúdo compartilhado. O caso teve origem em publicações na rede social X feitas em 24 e 25 de setembro de 2026, nas quais a petista associava apoiadores de Bolsonaro a uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira nacional. Flávio Bolsonaro, então concorrente à presidência da República, sustentou que a divulgação visava prejudicar sua candidatura com desinformação.

O magistrado ressaltou que a medida não representa o arquivamento definitivo do processo, e a investigação continuará paralisada até que o colegiado de juízes do tribunal eleitoral julgue o mérito da ação.