Governo prorroga vigência do Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031
Medida provisória garante recargas gratuitas para mais de três milhões de famílias de baixa renda
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prorrogou a vigência do programa Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031, por meio da Medida Provisória (MP) 1.400, assinada na última sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
A medida assegura a continuidade do fornecimento de gás de cozinha para a população de baixa renda e afasta boatos de cancelamento do benefício social após o período eleitoral. O formato atual não transfere dinheiro em espécie, mas entrega vales que possibilitam a retirada gratuita do botijão diretamente em uma rede de 27.160 revendedoras credenciadas em todo o país.
Criado em 2021, o programa já contemplou mais de 15 milhões de lares e agora recebe um investimento superior a R$ 337 milhões. Para receber os vales, os cidadãos precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos 24 meses, manter renda individual de até meio salário mínimo e estar com o CPF regularizado perante a Receita Federal.
A nova etapa de distribuição começa já nesta terça-feira (10), quando o governo disponibilizará 3,1 milhões de recargas de botijão, sendo 380,5 mil vales destinados a novos beneficiários e outros 2,7 milhões a famílias já atendidas. A medida provisória agora segue para análise e votação no Congresso Nacional.
Com informações de Poder360, UOL e Metrópoles.
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