Grupo Prerrogativas propõe mandato de 12 anos e código de ética para ministros do STF

O grupo de advogados Prerrogativas, ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elaborou uma proposta de reforma do Judiciário que fixa mandatos de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de criar um código de ética para os tribunais superiores.

A medida altera a regra atual que permite aos magistrados permanecer nos cargos até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Se aprovadas pelo Congresso Nacional, as novas normas têm o objetivo de padronizar condutas e coibir conflitos de interesse entre magistrados e entidades privadas.

O documento possui 48 páginas e reúne nove minutas normativas entre decretos, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs), organizadas em nove eixos temáticos. O coordenador do grupo, o advogado Bruno Salles, apontou que a falta de normas claras gerou questionamentos recentes, citando como exemplo eventos com autoridades bancados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

As sugestões foram entregues a Lula, que recentemente defendeu em pronunciamento público que a magistratura precisa de juízes isentos e livres de projetos de enriquecimento. O próximo passo depende do envio dos projetos de lei e emendas pelo Poder Executivo para análise e votação no Congresso Nacional.