Governo adia decreto que regulamenta fim da escala 6x1 para retorno de Lula

O governo federal adiou a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6x1, inicialmente prevista para esta segunda-feira (9), em Brasília.

A medida precisa da avaliação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que embarcou nesta segunda-feira para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), na Turquia, e da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas. Por conta da agenda externa, o documento só deverá ser assinado e publicado após o retorno do chefe do Executivo ao país, a partir de 16 de novembro.

A regulamentação tem o objetivo de orientar empregadores e empregados sobre a aplicação prática da Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A alteração na Carta Magna determina a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, com garantia de dois descansos semanais e um piso de oito folgas a cada período de 30 dias. A primeira fase de transição entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando o teto cai para 42 horas semanais.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a nova norma presidencial reforçará que acordos coletivos entre sindicatos e empresas prevalecem sobre a legislação geral. O texto autorizará esquemas flexíveis, como o cumprimento de apenas uma folga em determinada semana, desde que compensada com três descansos na semana seguinte e totalizadas as oito folgas mensais obrigatórias. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o decreto não trará lista de setores específicos, cabendo a cada segmento pactuar suas escalas.