Ministério do Esporte apoia medida provisória que proibiu apostas online no país
Pasta federal afirma que restrição às plataformas protege famílias, enquanto setor de loterias contesta falta de consulta sobre receitas do setor
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O Ministério do Esporte informou nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026) que apoia a medida provisória editada pelo governo federal que determinou a proibição do funcionamento de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets, no território nacional.
A manifestação ocorreu após a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) obter informações por meio da Lei de Acesso à Informação indicando que a pasta esportiva não fora consultada formalmente pela Presidência da República sobre os reflexos da decisão no combate à manipulação de resultados. O ministério esclareceu que participou de reuniões interministeriais coordenadas pela Casa Civil e argumentou que a medida é necessária para resguardar a renda das famílias brasileiras.
Por outro lado, representantes do setor de jogos afirmam que a interrupção das apostas retira uma relevante fonte orçamentária do segmento esportivo. De acordo com números da ANJL e do Escritório Nacional de Rateio, cerca de R$ 235,3 milhões foram transferidos ao Sistema Nacional do Esporte, a entidades e a comitês de base somente ao longo de 2026.
A medida provisória precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade jurídica, período em que parlamentares e representantes esportivos pretendem debater emendas sobre a destinação de receitas ao setor.
Com informações de UOL e Folha.
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