STF obriga Prefeitura de São Paulo a divulgar contratos da Fórmula 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Prefeitura de São Paulo divulgue a íntegra dos contratos e dos processos administrativos referentes à realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 na capital paulista. A determinação judicial transitou em julgado em outubro, o que significa que o processo foi encerrado em definitivo e não admite mais nenhum tipo de recurso.

A medida assegura o controle social dos gastos municipais, permitindo aos cidadãos conhecer os valores públicos destinados ao evento automobilístico realizado anualmente no Autódromo de Interlagos até 2035. Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou que cláusulas de confidencialidade exigidas por entidades privadas não anulam o princípio constitucional da publicidade na administração pública.

O processo começou em 2021 a partir de uma ação movida pelo cidadão Igor Rabelo Melo, após o município vencer a disputa contra o Rio de Janeiro para sediar a prova. A gestão do prefeito Ricardo Nunes argumentou que a quebra de sigilo poderia levar à rescisão por parte dos organizadores internacionais, mas a administração informou que ainda aguarda a intimação oficial da Suprema Corte para dar cumprimento à ordem.