Economia

Luiz Marinho critica ação no STF que tenta adiar fim da escala 6x1

Ministro do Trabalho sustentou que transição para 40 horas semanais pode ser fixada por decreto e negociação coletiva

Por Redação katavNews 10 nov 2026 12:15 · 1 min de leitura

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Prédio do Supremo Tribunal Federal — Foto: Falcão Alado / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Entenda em poucas palavras

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o Supremo Tribunal Federal não deveria intervir no calendário que encerra a jornada de trabalho de seis dias de trabalho para um de folga. Uma entidade do comércio entrou com ação na Justiça pedindo para esticar o prazo de adaptação das empresas até o fim de 2027. O STF marcou uma audiência nesta terça-feira para aproximar os argumentos dos empresários e do governo.

O que é escala 6x1?: Regime de trabalho em que o funcionário cumpre seis dias consecutivos de expediente e tem direito a um dia de descanso na semana.
O que é audiência de conciliação?: Encontro coordenado por um juiz no qual as duas partes em disputa tentam chegar a um acordo sem precisar de uma sentença imposta.
O que é PEC?: Proposta de Emenda à Constituição, mecanismo legislativo usado para alterar ou acrescentar artigos na Constituição Federal.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria sequer ter acolhido a ação que pede o adiamento do fim da escala 6x1, em entrevista divulgada nesta terça-feira (10).

A manifestação ocorre no momento em que o ministro Flávio Dino, relator do caso no tribunal, marcou uma audiência de conciliação para discutir o pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pretende postergar a implementação da jornada máxima de 40 horas semanais para outubro de 2027.

Segundo Marinho, a extinção da escala de seis dias trabalhados por um de descanso não exige uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nem aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional, pois um decreto federal e negociações coletivas entre patrões e empregados seriam suficientes para organizar a transição.

A audiência de conciliação convocada por Dino reúne representantes de entidades empresariais e do governo federal nesta terça-feira (10) para avaliar o calendário de vigência das novas regras de descanso remunerado.

Com informações de Estadão, Google Notícias, Poder360 e Gazeta do Povo.

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