Justiça Federal recua e desiste de verba extra de R$ 209 milhões para penduricalhos
Conselho informou à AGU que sobras de final de ano cobrem benefícios sem ajuda do governo
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) formalizou nesta terça-feira (10) a desistência de um pedido de crédito adicional de R$ 208,9 milhões encaminhado ao governo federal para bancar benefícios remuneratórios a magistrados.
O recuo diminui o risco de impacto sobre as contas públicas da União, visto que a liberação dos recursos pretendida pelos órgãos ficaria à margem dos limites de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal, o conjunto de regras que restringe o crescimento das despesas do governo.
Na véspera, reportagens revelaram que o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pleiteavam conjuntamente R$ 533 milhões extras para custear a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), penduricalho restabelecido por decisões judiciais. Enquanto a Justiça Federal demandava cerca de R$ 209 milhões, o Ministério Público da União (MPU) segue reivindicando uma complementação de R$ 324 milhões para o exercício de 2026.
Em ofício direcionado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do conselho, ministro Luís Felipe Salomão, declarou que o surgimento de novas receitas e o cancelamento de despesas não empenhadas típicas de encerramento de ano permitiram equilibrar as contas internas sem socorro financeiro. O documento solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) notifique os relatores do tema no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da retirada formal da solicitação.
Com informações de UOL, G1, Folha, Metrópoles e InfoMoney.
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