Terça-feira, 10 de novembro de 2026
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Brasil

Prazo para quitar pedágio free flow atrasado sem multa termina na segunda-feira

Período de transição de 200 dias concedido pelo Contran acaba dia 16, e condutores em débito voltarão a receber cinco pontos na CNH

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Motoristas com tarifas pendentes de pedágio no sistema free flow, modalidade de cobrança automática sem cancelas, têm até a próxima segunda-feira (16) para pagar os débitos sem incidência de multa ou acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A data encerra a fase de transição de 200 dias determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para adaptação dos condutores à tecnologia nas rodovias. A partir da próxima terça-feira (17), quem deixar de pagar a tarifa no prazo regulamentar sofrerá autuações automáticas de trânsito.

A anistia provisória de punições entrou em vigor em abril, depois de problemas operacionais na estreia do modelo e queixas de usuários sobre a identificação das passagens nos pórticos. O mecanismo dispensa praças físicas e registra os veículos por meio de câmeras fotográficas ou chips de identificação instalados no para-brisa.

Com o fim do prazo excepcional, volta a valer a exigência de quitação da tarifa em até 30 dias corridos após a passagem pela estrada. A evasão de pedágio em pórticos é classificada como infração grave pelo artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na habilitação.

Com informações de UOL e Folha.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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