CNJ lança plataforma com dados sobre medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (10) o Lab Justiça Juvenil, central pública de dados dedicada ao acompanhamento de adolescentes a partir de 12 anos que cumprem medidas socioeducativas por atos infracionais.

A nova ferramenta permite à sociedade e às autoridades mapear o andamento dos processos, fiscalizar instalações públicas e checar o acesso a cursos de capacitação profissional, essenciais para evitar a reincidência e assegurar alternativas de renda aos jovens.

O portal disponibiliza estatísticas semestrais inéditas de mais de 4.000 programas em meio aberto, como liberdade assistida e serviços à comunidade, que atenderam mais de 32 mil adolescentes na primeira metade deste ano sob coordenação de prefeituras. Esses registros se somam aos dados de internação fechada, atualizados a cada dois meses desde 2025, que apontam mais de 11 mil jovens distribuídos em 400 unidades estaduais.

O diagnóstico revelou ainda que, embora 24 estados ofereçam cursos de qualificação básica, cerca de dois terços das unidades federativas ainda não estruturaram contratos de aprendizagem com carteira assinada e direitos trabalhistas. O tema será debatido ao longo de quatro dias em seminário do CNJ com juízes e gestores públicos para definir metas de modernização do sistema.