Manifestantes por moradia no Porto avaliam suspensão provisória de processo criminal

Seis pessoas detidas durante manifestações pelo direito à habitação na cidade do Porto compareceram nesta terça-feira (10) perante o Ministério Público no Juízo Local de Pequena Criminalidade para avaliar uma proposta de suspensão provisória do processo judicial.

O mecanismo jurídico proposto pela promotoria portuguesa estabelece uma alternativa ao banco dos réus, permitindo que a ação criminal seja paralisada por determinado período desde que os investigados cumpram deveres estipulados de conduta social.

O grupo havia sido preso em flagrante pela polícia na madrugada do dia 25 de outubro, quando integrava protestos públicos contra a escassez habitacional e o encarecimento de residências na segunda maior cidade portuguesa.

Caso os manifestantes recusem a aplicação das condições do termo ou descumpram as regras acordadas com o promotor titular, o processo será retomado de imediato para a apresentação de denúncia e realização de julgamento.