Prefeituras aprovaram quase 5 mil leis para doar terrenos a igrejas

Prefeituras de 24 estados brasileiros editaram quase 5.000 leis municipais que autorizam a doação ou cessão de terrenos públicos a organizações religiosas ao longo dos últimos 35 anos, segundo relatório do Observatório do Estado Laico.

A prática desafia o artigo constitucional que proíbe governos de subvencionar cultos e transferir patrimônio estatal para fins de fé, além de destinar áreas que poderiam abrigar praças, escolas ou centros de saúde para templos privados.

O levantamento englobou dados de 895 prefeituras, o equivalente a cerca de 40% das cidades do país. Em 45% das normas identificadas, o repasse de imóveis previa exclusivamente a construção de espaços de oração e templos, com igrejas católicas e evangélicas respondendo por 87% das concessões.

Em Bela Vista do Paraíso, no Paraná, uma legislação de 2018 cedeu um terreno à Igreja Evangélica Tabernáculo da Fé com o argumento oficial de promover a evangelização municipal. Em Goiás, uma área que seria um parque recreativo para crianças foi repassada para erguer uma congregação, enquanto em Divinópolis, em Minas Gerais, a justificativa formal de um projeto de lei foi tirar a congregação do aluguel.