Associação de consumidores de Portugal propõe 18 medidas contra crise imobiliária

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) entregou nesta terça-feira (10) aos poderes públicos de Portugal um plano estruturado com 18 propostas para atenuar o impacto da crise no mercado imobiliário do país.

Entre as iniciativas emergenciais sugeridas ao primeiro-ministro e ao presidente da República, António José Seguro, está a fixação de um teto temporário para os valores cobrados em novos contratos de arrendamento pelo período de três anos em localidades classificadas como zonas de pressão imobiliária.

O documento elaborado pela entidade divide o plano de trabalho em três horizontes cronológicos: seis intervenções de curto prazo para execução em até doze meses, nove medidas de médio prazo para o intervalo de um a quatro anos e três ações de longo prazo voltadas à ampliação do parque habitacional público.

O diagnóstico apresentado alerta que a escassez de moradias a preços compatíveis com os rendimentos das famílias é um problema estrutural e aguarda avaliação dos parlamentares na Assembleia da República para subsidiar mudanças legislativas.