Fachin encerra inquérito das fake news no STF e promete retirar sigilo dos autos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, após receber o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi confirmada nesta terça-feira (10) e encerra uma investigação que tramitava há sete anos na Corte.

Além de pôr fim ao procedimento, Fachin anunciou que vai suspender o sigilo do processo assim que os dados pessoais sensíveis dos investigados forem resguardados. O encerramento atende a um objetivo do ministro desde que assumiu a presidência do tribunal, em setembro de 2025, na tentativa de reduzir as contestações jurídicas e políticas geradas pela duração e pelos métodos da apuração.

Instaurado em março de 2019 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito investigou ameaças e notícias falsas dirigidas aos integrantes do Supremo. Magistrados da própria Corte avaliam que a divulgação pública do conteúdo pode expor decisões processuais tomadas nos últimos anos e provocar questionamentos judiciais contra determinações anteriores. No mesmo pacote de decisões, Fachin arquivou uma representação relacionada ao ministro André Mendonça.

Apesar da conclusão do inquérito, o tribunal segue enfrentando tensões internas provocadas pelas apurações da Operação Banco Master e por um julgamento no plenário suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Os autos das fake news serão liberados para consulta pública após a conclusão da triagem de segurança pelas secretarias do tribunal.