Fachin arquiva inquérito das fake news no STF após mais de sete anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou nesta segunda-feira (9) o inquérito das fake news (Inquérito 4.781), que investigava notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A determinação acolhe um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o esgotamento do objetivo da apuração após sete anos e sete meses de tramitação.

A decisão encerra o chamado procedimento matriz, o que impede que novos fatos sejam distribuídos de forma automática para o mesmo relator sem livre sorteio. Para a sociedade e para as partes envolvidas, o despacho restabelece os trâmites processuais regulares e retira o sigilo dos autos principais, mantendo protegidos exclusivamente dados fiscais, bancários, telefônicos e informações relativas à vida privada dos investigados.

Instaurado em março de 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o inquérito gerou debates no meio jurídico por ter sido aberto de ofício pelo próprio tribunal, sem provocação prévia do Ministério Público. Em seu despacho de 31 páginas, Fachin ressaltou o papel histórico da investigação na proteção institucional do tribunal e da ordem constitucional, mas pontuou que investigações criminais são instrumentos passageiros e precisam encontrar um término.

Com o arquivamento, fica proibida a realização de novas diligências policiais ou probatórias sob esse inquérito. Já as ações penais dele derivadas em que denúncias foram formalmente recebidas pela Justiça continuarão sua tramitação de forma autônoma nos foros competentes.