Justiça da Malásia autoriza ida de ex-premiê Najib Razak para prisão domiciliar
Decisão judicial encerra disputas legais sobre indulto real e provoca renúncia de ministro do governo malaio
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A Alta Corte da Malásia liberou nesta terça-feira (10), na capital Kuala Lumpur, os últimos entraves judiciais para transferir o ex-primeiro-ministro Najib Razak da prisão para o cumprimento de sua pena em regime domiciliar.
A medida encerra um litígio entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo sobre os limites de um indulto real, provocando abalos imediatos na estabilidade política do governo de coalizão local.
Najib está encarcerado desde agosto de 2022 após condenação por desvio de verbas públicas e corrupção. A sentença original de 12 anos de prisão havia sido reduzida para seis anos após intervenção do monarca do país, que também determinou que o restante da punição ocorresse em sua residência particular. Na semana anterior, o procedimento chegou a ser suspenso devido a questionamentos da Procuradoria-Geral, mas os magistrados decidiram pela prevalência da ordem de perdão condicional expedida pela Coroa.
O aval judicial gerou forte reação no cenário político malaio, levando à renúncia do ministro dos Transportes, Anthony Loke. Os órgãos de administração penitenciária trabalham na logística para conduzir o ex-mandatário à sua moradia nos próximos dias.
Com informações de Al Jazeera, South China Morning Post, ABC News e New York Times.
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