Assaí é condenado por restringir uso de banheiro a funcionários em Piracicaba

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Sendas Distribuidora, dona da rede Assaí Atacadista, a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo após denúncias de que funcionários de uma loja em Piracicaba, no interior de São Paulo, sofriam restrições severas ao uso do banheiro.

A decisão impõe o fim imediato de qualquer proibição ao atendimento de necessidades fisiológicas dos empregados, estabelecendo que o impedimento do acesso a sanitários configura violação grave à integridade física e à dignidade do trabalhador no setor varejista.

O processo teve como base apurações do Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba em conjunto com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Depoimentos reunidos no procedimento comprovaram episódios de assédio moral, jornadas sem previsibilidade e situações em que funcionários urinaram na própria roupa; em um dos casos, uma funcionária teve saída negada durante o período menstrual e precisou continuar prestando serviços com a vestimenta manchada.

A sentença contra a rede atacadista foi determinada em primeira instância pela vara trabalhista do município paulista, cabendo recurso às instâncias superiores da Justiça do Trabalho.