MEC regulamenta uso de inteligência artificial em escolas e proíbe sistemas até o 5º ano
Diretrizes nacionais barram substituição de docentes e impedem atribuição automática de notas
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O ministro da Educação, Leonardo Barchini, homologou nesta terça-feira (10) as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aplicáveis a colégios públicos e privados, universidades e redes de ensino do território nacional. A homologação formal das normas gerais tem publicação prevista para quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
O regulamento estabelece parâmetros éticos e pedagógicos para a tecnologia nas salas de aula, protegendo crianças e garantindo a preservação da função docente. Fica proibida a substituição da atividade dos educadores por sistemas informatizados, assim como a aplicação autônoma de notas e decisões sobre aprovação de estudantes geradas exclusivamente por processamento computacional.
As normas vedam integralmente ferramentas inteligentes na educação infantil e impedem o acesso direto, autônomo ou não supervisionado nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). Já nos anos finais (6º ao 9º ano), as ferramentas serão restritas a tarefas acompanhadas por professores, seguindo parecer técnico validado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro.
Com informações de UOL e Folha.
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