Inquérito das fake news gerou 1.600 ações penais e acumulou 57 volumes no STF

O inquérito que apurou a propagação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deu origem a mais de 1.600 ações penais ao longo de seus sete anos e oito meses de tramitação. Os números consolidados foram divulgados na decisão de arquivamento assinada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, após manifestação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os dados apresentados na conclusão da apuração revelam o tamanho da investigação, que reuniu 57 volumes físicos, mais de cem apensos e cerca de 1.300 peças eletrônicas até a digitalização dos documentos em setembro. Durante as diligências, a condução reuniu pelo menos 21 relatórios de órgãos de inteligência da Polícia Federal e passou por ao menos 15 prorrogações sucessivas de prazo antes de ter o desfecho formal decretado pela presidência do tribunal.

Instaurado em março de 2019 pelo então presidente Dias Toffoli com base no regimento interno da corte, o procedimento teve a relatoria conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes até os últimos meses. Fachin acolheu a manifestação da PGR por entender que o procedimento já cumpriu seu propósito originário e que os tribunais não podem manter inquéritos abertos indefinidamente. A determinação de arquivamento não paralisa os processos já abertos, que serão apreciados caso a caso pelos magistrados responsáveis.