Split payment deve cobrir até 98% das transações entre empresas até outubro de 2027
Mecanismo da reforma tributária recolhe impostos no ato do pagamento e inclui TED, Pix e boleto na primeira etapa
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O mecanismo de recolhimento imediato de tributos conhecido como "split payment" deverá entrar em funcionamento pleno para bancos e empresas em outubro de 2027, cobrindo entre 93% e 98% de todo o volume financeiro transacionado entre pessoas jurídicas no Brasil.
O calendário foi estruturado em consenso entre entidades do setor financeiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Receita Federal e o Banco Central do Brasil, visando modernizar a arrecadação e agilizar a compensação de créditos tributários para o setor produtivo.
A tecnologia constitui uma das bases operacionais da reforma tributária sobre o consumo, separando na fonte a parcela de impostos referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no instante em que a transação é liquidada. A retenção instantânea reduz a sonegação fiscal e permite que as empresas compensem créditos de forma quase imediata.
A primeira etapa de implantação abrangerá os principais canais de transferência bancária entre empresas, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED), chaves e QR Code do Pix, boletos bancários e transações entre contas da mesma instituição. Os pagamentos com cartões de crédito e débito, que somam cerca de 5% do mercado corporativo, foram transferidos para uma segunda fase. O início dos testes com bancos está programado para outubro de 2026, com a exigência legal definitiva prevista para 2028.
Com informações de G1 e Poder360.
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