Governo zera Imposto Seletivo para carros populares sustentáveis a partir de 2027

O Governo Federal regulamentou a incidência do Imposto Seletivo sobre automóveis e estabeleceu alíquota zero para modelos com baixa emissão de poluentes a partir de 2 de fevereiro de 2027.

A medida tributária, criada no âmbito da reforma tributária para incidir sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente, também concede isenção total na compra de automóveis por taxistas, pessoas com deficiência e portadores do transtorno do espectro autista.

Para garantir o benefício da alíquota zero — a cobrança com taxa fixada em zero por cento —, os veículos precisam cumprir metas técnicas avaliadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), como emitir no máximo 83 gramas de gás carbônico por quilômetro rodado e comprovar eficiência energética. Já o acesso das categorias contempladas com a isenção dependerá de validação formal junto à Receita Federal, enquanto carros movidos a combustão de maior porte e consumo terão acréscimo de imposto a partir do cronograma estipulado.