Fachin prevê concluir revisão do inquérito das fake news até dezembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acelerou a análise das investigações ligadas ao inquérito das fake news com o objetivo de concluir os trabalhos até o final de dezembro de 2026.

A iniciativa destrava procedimentos derivados de uma apuração que tramitou por sete anos e meio sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes sem alvos ou prazos definidos. O acervo total reúne cerca de 12 mil páginas e 104 processos em tramitação, que agora passam por uma triagem para definir o que deve ter continuidade e o que será arquivado.

Nos últimos dias, Fachin determinou o arquivamento dos oito primeiros processos analisados, sendo sete decisões baseadas em manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial apontou perda de prazo legal para a apuração, fragilidade de provas e inviabilidade de avanço nas investigações. Entre as apurações arquivadas está a que investigava o ativista Guilherme Fiuza por suposto crime de incitação em dezembro de 2022, caso já prescrito há um ano segundo a Procuradoria, e outro procedimento contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação, pelo qual ele já havia sido condenado no próprio tribunal.

Desde a abertura da investigação sobre ameaças e notícias falsas contra ministros da Corte, o tribunal já apreciou 325 inquéritos sigilosos. A meta do gabinete da presidência do STF é finalizar o exame de todas as apurações remanescentes nas próximas semanas.