PGR defende decisão de Moraes para quebrar sigilo de jornalista no Maranhão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a quebra do sigilo telefônico de um jornalista no Maranhão.

A validação do órgão ministerial incide sobre um caso sensível para a liberdade de imprensa no país, ao respaldar judicialmente a identificação de contatos de um profissional de comunicação responsável por revelar informações de interesse público.

A medida teve como alvo o aparelho do repórter Luís Pablo, editor de uma página de notícias maranhense que divulgou o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) por familiares do também ministro do STF Flávio Dino. O processo corre dentro de um dos desdobramentos do inquérito das notícias falsas, que investiga o suposto monitoramento ilegal de autoridades pelo ex-secretário estadual Raimundo Cutrim, atualmente em prisão domiciliar.

Com a transferência do inquérito para a presidência do STF, conduzida pelo ministro Edson Fachin, o parecer da PGR confirmou a validade das apurações conduzidas pela Polícia Federal sobre os aparelhos apreendidos. Caberá agora à presidência da Corte analisar as manifestações e definir o andamento dos atos processuais.