Moraes arquiva inquérito contra juiz que concedeu semiaberto a preso do 8 de Janeiro
Decisão seguiu parecer da PGR por ausência de dolo, mas manteve investigação disciplinar no CNJ
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação criminal aberta contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
O magistrado mineiro havia concedido a progressão para o regime semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pela invasão e depredação do Palácio do Planalto nos atos golpistas de 8 de Janeiro. A prerrogativa para avaliar qualquer flexibilização nas penalidades desses réus pertencia exclusivamente ao STF, que anulou a ordem e reconduziu o detento ao regime fechado.
A decisão do ministro acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas de dolo ou intenção deliberada do juiz de desrespeitar as determinações da Suprema Corte. O magistrado continuará respondendo a processos administrativos disciplinares na Corregedoria Nacional de Justiça e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Com informações de G1, Poder360 e InfoMoney.
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